DIREITO TRIBUTÁRIO
A lista de possíveis ações no Direito Tributário redigida abaixo é meramente exemplificativa e não esgota todas as possibilidades de atuação do Advogado. Assim, caso ainda possua alguma dúvida sobre a medida judicial adequada ao seu caso concreto entre em contato conosco, estamos sempre dispostos a atender você com dedicação. Propositura da ação ou defesa em processos que envolvam:
-
Embargos à execução fiscal
-
Ação Anulatória
-
Ação Declaratória
-
Ação de Consignação em Pagamento
-
Ação de Repetição (ou Restituição) do indébito tributário
-
Exceção de pré - executividade
-
Irregularidades ou ausência de pagamento
